Ágil Planejamento Ambiental

Outorga de água – captações superficiais

A outorga de água é a autorização ou permissão que o Estado ou a União delegam ao usuário de recursos hídricos para que ele possa realizar o uso pretendido, como uma barragem, ponte, irrigação, ou outros…

Outorga de água para barramentos

Outorga de uso da água para equipamentos com captação em barragens e direta no manancial. Esta outorga inclui condições e requisitos que a empresa deve cumprir, como a realização de estudos ambientais e a garantia de segurança para as pessoas e o meio ambiente.

Outorga de águas subterrâneas

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um componente da Política Nacional de Recursos Hídricos no qual o Poder Público autoriza, concede ou permite ao usuário fazer o uso deste bem público.

Outorga de água e licenciamentos para piscicultura

autorização legal para estabelecer e operar suas fazendas de peixes. Esse processo é essencial para garantir que as atividades de piscicultura sejam realizadas de maneira sustentável e em conformidade com as regulamentações ambientais e de saúde.